Diversas empresas enfrentando a seguinte controvérsia: deve ser acatada a autodeclaração do funcionário de suspeita de contágio ou infecção do covid-19, em substituição ao atestado médico, para abonar as faltas do período? A resposta é complexa, porquanto são distintas as consequências para a aplicação das regras jurídicas em contraposição à notória dificuldade de obtenção de…
Ano: 2020
DESEQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS PELO COVID-19
Atualmente pessoas físicas e jurídicas enfrentam notório desequilíbrio das relações negociais, e, motivados pela drástica redução de vencimento ou faturamento, diversos são aqueles que procuram renegociar as condições e termos contratuais, visando evitar um verdadeiro e completo colapso financeiro. Não é novidade que o agravamento da crise mundial provocada pelo Estado de Pandemia do coronavirus…
MEDIDA PROVISÓRIA N. 936/2020 E A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Dentre as regras previstas na Medida Provisória n. 936/2020, editada pelo Governo Federal para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrente do novo Coronavírus, que incentiva a manutenção do emprego por meio de medidas trabalhistas complementares, existe aquela que estabelece um período de garantia de emprego. Referida garantia aplica-se enquanto perdurar os efeitos da medida…
MEDIDA PROVISÓRIA N. 936/2020 E A RENEGOCIAÇÃO DE ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS
Outra medida de incentivo prevista na Medida Provisória nº 936/2020, editada pelo Governo Federal, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrente do novo Coronavírus, reforça a existência e importância de relevante instrumento de pacificação entre capital e trabalho, mais especificamente na relação entre empregados, representados pelos Sindicatos de…
MEDIDA PROVISÓRIA N. 936/2020 E A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
A suspensão do contrato de trabalho foi novamente implementada pela Medida Provisória nº 936/2020, como nova medida de incentivo do Governo Federal, para enfrentamento da Calamidade Pública decorrente do Covid-19. Apesar de anunciada anteriormente (MP 927/2020, artigo 18, que facultava ao empregador, durante quatro meses, suspender o contrato de trabalho, para cessar a prestação de…
MEDIDA PROVISÓRIA N. 936/2020 E A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIOS
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020, que, dentre outras disposições, institui medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrente do novo Coronavírus. Pode-se dizer que uma das mais aguardadas medidas seria aquela que trata da redução proporcional de jornada de trabalho e salário, por até noventa dias, que foi…