INFORMATIVOS E MATÉRIAS
LGPD: AÇÕES IMEDIATAS QUE AS EMPRESAS DEVEM ADOTAR
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está em vigor e obriga todas as empresas que tenham coleta, tratamento,…
VERBAS INDENIZATÓRIAS DEVEM SER EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO DO INSS
Diversas empresas questionam a natureza jurídica de certas verbas trabalhistas que compõem o salário-de-contribuição para fins de incidência da contribuição…
INCONSTITUCIONALIDADE OU LIMITAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS: Economia do custo de até 5,8% sobre a folha de pagamento
Existem duas teses de relevância sobre a inconstitucionalidade ou limitação da cobrança das contribuições sociais destinadas a terceiras entidades e…
NÃO INCIDE INSS SOBRE VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO
Após muito debate jurídico acerca da natureza do vale transporte pago em dinheiro, Supremo Tribunal Federal confirmou que não deve…
LGPD – Caminho Seguro para Iniciar a Conformidade às Obrigações Legais
É fato que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma lei, e contém rol de obrigações que…
LGPD – Condições e Autorizações Legais para o Uso de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD estabeleceu regras específicas para a coleta, tratamento, armazenamento, anonimização e deleção…
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor no Brasil
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi aprovada 2018, mas somente entrou em vigor agora em 2020 (18.09.2020),…
RECUPERAÇÃO DE DEPÓSITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: mediante substituição por seguro garantia judicial ou fiança bancária
Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, as empresas passaram a fazer uso…
ALTERNATIVAS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO PODER JUDICIÁRIO
Os depósitos judiciais em dinheiro têm tornado cada vez mais difícil o fluxo de caixa das empresas, especialmente neste momento…