A suspensão do contrato de trabalho foi novamente implementada pela Medida Provisória nº 936/2020, como nova medida de incentivo do Governo Federal, para enfrentamento da Calamidade Pública decorrente do Covid-19. Apesar de anunciada anteriormente (MP 927/2020, artigo 18, que facultava ao empregador, durante quatro meses, suspender o contrato de trabalho, para cessar a prestação de…
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020, que, dentre outras disposições, institui medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrente do novo Coronavírus. Pode-se dizer que uma das mais aguardadas medidas seria aquela que trata da redução proporcional de jornada de trabalho e salário, por até noventa dias, que foi…
Diante da crise mundial provocada pelo Estado de Pandemia do coronavirus (covid-19), com consequências econômicas graves, as empresas sentem a necessidade de tomar medidas nunca antes adotadas, para se evitar chegar no estado de completo colapso social pelo aumento vertiginoso do desemprego, causado pela quebra das empresas, que não terão meios para continuar arcando com…
O Estado de Pandemia reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, decorrente da doença infecciosa causada pelo um coronavírus, recém-descoberto covid-19, tem afetado a economia mundial como um todo, e diversos seguimentos de atividades empresariais ou ramos de atividades sentiram de forma mais impactante essas consequências, dentre elas o setor aéreo e de turismo. Ligado a…
O Estado de Pandemia reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (11.03.2020) decorrente do novo coronavírus (covid-19), o Poder Público adotou uma série de medidas para contenção do vírus, e outras mais de específico impacto nas relações de trabalho. Uma delas foi a Medida Provisória nº 927/2020, que criou alternativas para enfrentamento do Estado de Calamidade…
O planejamento tributário para importadores é uma forma de minimizar os custos fiscais, tendo por requisito o respeito a lei de forma integral, procurando, no entanto, negócios jurídicos com menor ou nula tributação. Esta é uma atividade lícita, e devidamente tutelada na forma jurídica, sendo compreendido como "estratégias, planos tributários absolutamente legal e eficazes por…