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Categoria: Direito Tributário

VERBAS INDENIZATÓRIAS DEVEM SER EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO DO INSS
Direito Empresarial, Direito Tributário

VERBAS INDENIZATÓRIAS DEVEM SER EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO DO INSS

by Leonardo Lopes nov 26, 2020

Diversas empresas questionam a natureza jurídica de certas verbas trabalhistas que compõem o salário-de-contribuição para fins de incidência da contribuição patronal de 20%, com o objetivo único de as excluir da base de cálculo da cobrança previdenciária. Recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunais  Supremo Tribunal Federal (STF) pacificaram essa discussão por…

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INCONSTITUCIONALIDADE OU LIMITAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS: Economia do custo de até 5,8% sobre a folha de pagamento
Direito Empresarial, Direito Tributário

INCONSTITUCIONALIDADE OU LIMITAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS: Economia do custo de até 5,8% sobre a folha de pagamento

by Leonardo Lopes nov 26, 2020

Existem duas teses de relevância sobre a inconstitucionalidade ou limitação da cobrança das contribuições sociais destinadas a terceiras entidades e incidentes sobre a folha salarial, mais conhecidas como CIDE (contribuições de intervenção no domínio econômico) ao INCRA, SEBRAE, APEX, ABDI, “Sistema S” (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SENAT), bem assim o Salário-Educação. Essa discussão é de extremo…

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NÃO INCIDE INSS SOBRE VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO
Direito Empresarial, Direito Tributário

NÃO INCIDE INSS SOBRE VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO

by Leonardo Lopes nov 26, 2020

Após muito debate jurídico acerca da natureza do vale transporte pago em dinheiro, Supremo Tribunal Federal confirmou que não deve haver incidência de contribuição social (INSS) sobre essa verba, confirmando, de uma vez por todas, que eventual cobrança seria inconstitucional. Referida decisão afeta empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, permitindo-os exigir a restituição dos valores pagos ao…

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