O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020, que, dentre outras disposições, institui medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrente do novo Coronavírus. Pode-se dizer que uma das mais aguardadas medidas seria aquela que trata da redução proporcional de jornada de trabalho e salário, por até noventa dias, que foi…
Autor: Leonardo Lopes
OS CONTRIBUINTES E A PANDEMIA
Diante da crise mundial provocada pelo Estado de Pandemia do coronavirus (covid-19), com consequências econômicas graves, as empresas sentem a necessidade de tomar medidas nunca antes adotadas, para se evitar chegar no estado de completo colapso social pelo aumento vertiginoso do desemprego, causado pela quebra das empresas, que não terão meios para continuar arcando com…
COVID-19 E DIREITO DE CANCELAR PASSAGENS E PACOTES TURÍSCOS
O Estado de Pandemia reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, decorrente da doença infecciosa causada pelo um coronavírus, recém-descoberto covid-19, tem afetado a economia mundial como um todo, e diversos seguimentos de atividades empresariais ou ramos de atividades sentiram de forma mais impactante essas consequências, dentre elas o setor aéreo e de turismo. Ligado a…
MEDIDA PROVISÓRIA N. 927/2020 E OS IMPACTOS NO CONTRATO DE TRABALHO
O Estado de Pandemia reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (11.03.2020) decorrente do novo coronavírus (covid-19), o Poder Público adotou uma série de medidas para contenção do vírus, e outras mais de específico impacto nas relações de trabalho. Uma delas foi a Medida Provisória nº 927/2020, que criou alternativas para enfrentamento do Estado de Calamidade…
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA IMPORTADORES
O planejamento tributário para importadores é uma forma de minimizar os custos fiscais, tendo por requisito o respeito a lei de forma integral, procurando, no entanto, negócios jurídicos com menor ou nula tributação. Esta é uma atividade lícita, e devidamente tutelada na forma jurídica, sendo compreendido como "estratégias, planos tributários absolutamente legal e eficazes por…
REVISÃO DE DÉBITOS - PARCELAMENTO PEP DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ilegalidades nos Parcelamentos – Estado de São Paulo Possibilidade de Revisão dos juros moratórios (PPI e PEP do Estado de São Paulo). Os programas de parcelamento de débitos junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo são apresentados como oportunidades vantajosas de descontos sobre multa e juros, porém os juros autorizados e embutidos…