Outra medida de incentivo prevista na Medida Provisória nº 936/2020, editada pelo Governo Federal, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrente do novo Coronavírus, reforça a existência e importância de relevante instrumento de pacificação entre capital e trabalho, mais especificamente na relação entre empregados, representados pelos Sindicatos de…
Mês: abril 2020
EMPREGADOR DOMÉSTICO PODERÁ SUSPENDER O FGTS POR 3 MESES
Diante da crise provocada pelo Estado de Pandemia do coronavirus (covid-19), com consequências econômicas graves, diversas ações têm sido adotadas para evitar um colapso social pelo aumento vertiginoso do desemprego. O Governo Federal, em mais uma medida anunciada para enfrentamento do Covid-19, permite ao empregador doméstico deixar de recolher o FGTS com vencimento em abril,…