Duas novas medidas provisórias (MPs 1.045/2021 e 1.046/21) foram sancionadas para renovar as antigas medidas destinadas às empresas e enfrentamento dos efeitos econômicos negativos da Pandemia de covid-19. A MP n. 1.045/21 permite a redução de salário e de jornada e a suspensão dos contratos de trabalho, com a renovação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda…
Os depósitos judiciais em dinheiro têm tornado cada vez mais difícil o fluxo de caixa das empresas, especialmente neste momento de crise econômica provocada pela Pandemia do Covid-19, exigindo das empresas mobilização e adoção de estratégias de minimização dos impactos financeiros objetivando a redução e corte de despesas para equilíbrio das suas contas. Especialmente…
Atualmente pessoas físicas e jurídicas enfrentam notório desequilíbrio das relações negociais, e, motivados pela drástica redução de vencimento ou faturamento, diversos são aqueles que procuram renegociar as condições e termos contratuais, visando evitar um verdadeiro e completo colapso financeiro. Não é novidade que o agravamento da crise mundial provocada pelo Estado de Pandemia do coronavirus…
Novo Projeto de Lei 1282/2020 cria o Programa Nacional de Apoio às Mircroempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, linha de crédito onde serão destinados R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional para auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento desses negócios. Trata-se de mais uma medida governamental para o enfrentamento do Estado de Pandemia…
Diante da crise provocada pelo Estado de Pandemia do coronavirus (covid-19), com consequências econômicas graves, diversas ações têm sido adotadas para evitar um colapso social pelo aumento vertiginoso do desemprego. O Governo Federal, em mais uma medida anunciada para enfrentamento do Covid-19, permite ao empregador doméstico deixar de recolher o FGTS com vencimento em abril,…
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020, que, dentre outras disposições, institui medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrente do novo Coronavírus. Pode-se dizer que uma das mais aguardadas medidas seria aquela que trata da redução proporcional de jornada de trabalho e salário, por até noventa dias, que foi…