NOTÍCIAS & PUBLICAÇÕES
DISPENSA DO ATESTADO MÉDICO PARA COVID-19?
Diversas empresas enfrentando a seguinte controvérsia: deve ser acatada a autodeclaração do funcionário de suspeita de contágio ou infecção do covid-19, em substituição ao atestado médico, para abonar as faltas…
DESEQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS PELO COVID-19
Atualmente pessoas físicas e jurídicas enfrentam notório desequilíbrio das relações negociais, e, motivados pela drástica redução de vencimento ou faturamento, diversos são aqueles que procuram renegociar as condições e termos…
MEDIDA PROVISÓRIA N. 936/2020 E A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Dentre as regras previstas na Medida Provisória n. 936/2020, editada pelo Governo Federal para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrente do novo Coronavírus, que incentiva a manutenção do emprego…
MEDIDA PROVISÓRIA N. 936/2020 E A RENEGOCIAÇÃO DE ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS
Outra medida de incentivo prevista na Medida Provisória nº 936/2020, editada pelo Governo Federal, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrente do novo…
MEDIDA PROVISÓRIA N. 936/2020 E A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
A suspensão do contrato de trabalho foi novamente implementada pela Medida Provisória nº 936/2020, como nova medida de incentivo do Governo Federal, para enfrentamento da Calamidade Pública decorrente do Covid-19.…
MEDIDA PROVISÓRIA N. 936/2020 E A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIOS
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020, que, dentre outras disposições, institui medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrente do novo Coronavírus. Pode-se dizer…
MEDIDA PROVISÓRIA N. 927/2020 E OS IMPACTOS NO CONTRATO DE TRABALHO
O Estado de Pandemia reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (11.03.2020) decorrente do novo coronavírus (covid-19), o Poder Público adotou uma série de medidas para contenção do vírus, e outras…
EMPREGADOR DOMÉSTICO PODERÁ SUSPENDER O FGTS POR 3 MESES
Diante da crise provocada pelo Estado de Pandemia do coronavirus (covid-19), com consequências econômicas graves, diversas ações têm sido adotadas para evitar um colapso social pelo aumento vertiginoso do desemprego.…
OS CONTRIBUINTES E A PANDEMIA
Diante da crise mundial provocada pelo Estado de Pandemia do coronavirus (covid-19), com consequências econômicas graves, as empresas sentem a necessidade de tomar medidas nunca antes adotadas, para se evitar…
MEDIDA PROVISÓRIA N. 927/2020 E OS IMPACTOS NO CONTRATO DE TRABALHO
O Estado de Pandemia reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (11.03.2020) decorrente do novo coronavírus (covid-19), o Poder Público adotou uma série de medidas para contenção do vírus, e outras…
EMPREGADOR DOMÉSTICO PODERÁ SUSPENDER O FGTS POR 3 MESES
Diante da crise provocada pelo Estado de Pandemia do coronavirus (covid-19), com consequências econômicas graves, diversas ações têm sido adotadas para evitar um colapso social pelo aumento vertiginoso do desemprego.…
OS CONTRIBUINTES E A PANDEMIA
Diante da crise mundial provocada pelo Estado de Pandemia do coronavirus (covid-19), com consequências econômicas graves, as empresas sentem a necessidade de tomar medidas nunca antes adotadas, para se evitar…
COVID-19 E DIREITO DE CANCELAR PASSAGENS E PACOTES TURÍSCOS
O Estado de Pandemia reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, decorrente da doença infecciosa causada pelo um coronavírus, recém-descoberto covid-19, tem afetado a economia mundial como um todo, e diversos…
COVID 19 - Prorrogação de Pagamento de Tributos e Obrigações Acessórias – Portaria MF nº 12/2012 e IN RFB nº 1243/2012
A Portaria MF nº 12/2012 que prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de parcelamento, e suspende o prazo para a prática de atos processuais no…
FILMES E SACOS PLÁSTICOS PARA EMBALAGEM DE PERECÍVEIS SÃO PASSÍVEIS DE CRÉDITO DE ICMS
Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um supermercado, e por isso é possível o creditamento do ICMS…
Fim da multa de 10% do FGTS e Oportunidade de Restituição
RECUPERAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O FGTS NA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA A multa de 10% do FGTS paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa…
REVISÃO DE DÉBITOS - PARCELAMENTO PEP DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ilegalidades nos Parcelamentos – Estado de São Paulo Possibilidade de Revisão dos juros moratórios (PPI e PEP do Estado de São Paulo). Os programas de parcelamento de débitos junto à…
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA IMPORTADORES
O planejamento tributário para importadores é uma forma de minimizar os custos fiscais, tendo por requisito o respeito a lei de forma integral, procurando, no entanto, negócios jurídicos com menor…
COVID-19 E DIREITO DE CANCELAR PASSAGENS E PACOTES TURÍSCOS
O Estado de Pandemia reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, decorrente da doença infecciosa causada pelo um coronavírus, recém-descoberto covid-19, tem afetado a economia mundial como um todo, e diversos…
COVID 19 - Prorrogação de Pagamento de Tributos e Obrigações Acessórias – Portaria MF nº 12/2012 e IN RFB nº 1243/2012
A Portaria MF nº 12/2012 que prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de parcelamento, e suspende o prazo para a prática de atos processuais no…
FILMES E SACOS PLÁSTICOS PARA EMBALAGEM DE PERECÍVEIS SÃO PASSÍVEIS DE CRÉDITO DE ICMS
Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um supermercado, e por isso é possível o creditamento do ICMS…
Fim da multa de 10% do FGTS e Oportunidade de Restituição
RECUPERAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O FGTS NA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA A multa de 10% do FGTS paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa…
REVISÃO DE DÉBITOS - PARCELAMENTO PEP DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ilegalidades nos Parcelamentos – Estado de São Paulo Possibilidade de Revisão dos juros moratórios (PPI e PEP do Estado de São Paulo). Os programas de parcelamento de débitos junto à…
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA IMPORTADORES
O planejamento tributário para importadores é uma forma de minimizar os custos fiscais, tendo por requisito o respeito a lei de forma integral, procurando, no entanto, negócios jurídicos com menor…
ENTENDA O PIS/COFINS MONOFÁSICO
Inúmeras empresas optantes pelo Simples Nacional (revendedores atacadistas ou varejistas) vêm recolhendo mais tributos do que deveriam, na medida em que não realizam a segregação das receitas decorrentes da venda…
Oportunidade de Redução da Base de Cálculo do Imposto de Importação
COBRANÇA INDEVIDA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E PIS/COFINS IMPORTAÇÃO Há uma farta jurisprudência no STJ favorável a exclusão das despesas de movimentação de mercadorias “capatazias”…