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Categoria: Direito Empresarial

VERBAS INDENIZATÓRIAS DEVEM SER EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO DO INSS
Direito Empresarial, Direito Tributário

VERBAS INDENIZATÓRIAS DEVEM SER EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO DO INSS

by Leonardo Lopes nov 26, 2020

Diversas empresas questionam a natureza jurídica de certas verbas trabalhistas que compõem o salário-de-contribuição para fins de incidência da contribuição patronal de 20%, com o objetivo único de as excluir da base de cálculo da cobrança previdenciária. Recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunais  Supremo Tribunal Federal (STF) pacificaram essa discussão por…

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INCONSTITUCIONALIDADE OU LIMITAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS: Economia do custo de até 5,8% sobre a folha de pagamento
Direito Empresarial, Direito Tributário

INCONSTITUCIONALIDADE OU LIMITAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS: Economia do custo de até 5,8% sobre a folha de pagamento

by Leonardo Lopes nov 26, 2020

Existem duas teses de relevância sobre a inconstitucionalidade ou limitação da cobrança das contribuições sociais destinadas a terceiras entidades e incidentes sobre a folha salarial, mais conhecidas como CIDE (contribuições de intervenção no domínio econômico) ao INCRA, SEBRAE, APEX, ABDI, “Sistema S” (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SENAT), bem assim o Salário-Educação. Essa discussão é de extremo…

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NÃO INCIDE INSS SOBRE VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO
Direito Empresarial, Direito Tributário

NÃO INCIDE INSS SOBRE VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO

by Leonardo Lopes nov 26, 2020

Após muito debate jurídico acerca da natureza do vale transporte pago em dinheiro, Supremo Tribunal Federal confirmou que não deve haver incidência de contribuição social (INSS) sobre essa verba, confirmando, de uma vez por todas, que eventual cobrança seria inconstitucional. Referida decisão afeta empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, permitindo-os exigir a restituição dos valores pagos ao…

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RECUPERAÇÃO DE DEPÓSITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: mediante substituição por seguro garantia judicial ou fiança bancária
Direito do Trabalho, Direito Empresarial

RECUPERAÇÃO DE DEPÓSITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: mediante substituição por seguro garantia judicial ou fiança bancária

by Leonardo Lopes nov 26, 2020

Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, as empresas passaram a fazer uso na Justiça do Trabalho de seguro garantia judicial ou fiança bancária como depósitos em garantia ou especificamente para recursos trabalhistas. Por óbvio, houve uma resistência natural dos Tribunais do Trabalho, chegando inclusive haver uma proibição por…

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ALTERNATIVAS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO PODER JUDICIÁRIO
Direito do Trabalho, Direito Empresarial

ALTERNATIVAS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO PODER JUDICIÁRIO

by Leonardo Lopes nov 26, 2020

Os depósitos judiciais em dinheiro têm tornado cada vez mais difícil o fluxo de caixa das empresas, especialmente neste momento de crise econômica provocada pela Pandemia do Covid-19, exigindo das empresas mobilização e adoção de estratégias de minimização dos impactos financeiros objetivando a redução e corte de despesas para equilíbrio das suas contas.  Especialmente na Justiça…

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FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: regras PÓS Medidas Pandemia do Covid-19
Direito do Trabalho, Direito Empresarial

FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: regras PÓS Medidas Pandemia do Covid-19

by Leonardo Lopes nov 26, 2020

É sabido que por conta da Pandemia do Covid-19 foram publicadas Medidas Provisórias (n. 927/2020 e 936/2020) com o propósito de flexibilizar as relações de trabalho durante o estado de Calamidade Pública.   Ocorre que a MP n. 927 perdeu sua validade em 19.07.2020, por falta de votação e não foi transformada em Lei  pelo…

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