Antes mesmo Pandemia da Covid-19 empresas utilizavam formas alternativas para organizar o trabalho à distância. Entretanto, a realização de atividades fora da sede das companhias se tornou quase uma rotina ante os efeitos negativos do coronavirus, especialmente pelas limitações e medidas sanitárias impostas, impactando diretamente nas relações de trabalho. Existem sistemas e figuras diferentes…
Duas novas medidas provisórias (MPs 1.045/2021 e 1.046/21) foram sancionadas para renovar as antigas medidas destinadas às empresas e enfrentamento dos efeitos econômicos negativos da Pandemia de covid-19. A MP n. 1.045/21 permite a redução de salário e de jornada e a suspensão dos contratos de trabalho, com a renovação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm),…
Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, as empresas passaram a fazer uso na Justiça do Trabalho de seguro garantia judicial ou fiança bancária como depósitos em garantia ou especificamente para recursos trabalhistas. Por óbvio, houve uma resistência natural dos Tribunais do Trabalho, chegando inclusive haver uma proibição por…
Os depósitos judiciais em dinheiro têm tornado cada vez mais difícil o fluxo de caixa das empresas, especialmente neste momento de crise econômica provocada pela Pandemia do Covid-19, exigindo das empresas mobilização e adoção de estratégias de minimização dos impactos financeiros objetivando a redução e corte de despesas para equilíbrio das suas contas. Especialmente na Justiça…
É sabido que por conta da Pandemia do Covid-19 foram publicadas Medidas Provisórias (n. 927/2020 e 936/2020) com o propósito de flexibilizar as relações de trabalho durante o estado de Calamidade Pública. Ocorre que a MP n. 927 perdeu sua validade em 19.07.2020, por falta de votação e não foi transformada em Lei pelo…
A Medida Provisória nº 936/2020, editada como medida de incentivo pelo Governo Federal, dentre outras disposições, institui medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrente do novo Covid-19, e também dispõe claramente sobre situações que cessam sua eficácia ou efeito. Melhor dizendo, na hipótese de ocorrer eventos específicos, deve haver o restabelecimento…